Re: Cds do Ubuntu barrados na Alfandega.

Recebi ontem a carta para comparecer na Receita Federal nos Correios da Pituba a respeito dos Cd's que solicitei do Ubuntu, pois bem, hoje eu compareci na Receita Federal e o responsável Fábio que me antendeu informou que eles não estavam liberando os cd's por "Presunção de comercialização" e não quis me fornecer qualquer tipo de documento justificando a retenção da encomenda. Fábio pediu pra eu falar com Mônica da Receita Federal que fica no Terminal da França e que só podia liberar a encomenda após a autorização de Mônica. No momento eu fiquei indignado e autorizei a devolução da encomenda, mas depois eu voltei e resgatei a carta e vou levar esse caso até o fim porque eu acredito que "ALGUÉM" esteja tentando barrar a proliferação do Linux em Salvador e "Presunção de comercialização" não é crime, já pensou se a gente punisse as pessoas só porque ACHAMOS que elas são culpadas? Até agora não foi cometido nenhum infração nas leis, por que se tivesse, a Receita Federal já havia me entregado o documento de retenção da encomenda.

Em anexo está a carta que recebi e no verso a autorização para devolver a encomenda, observem que no canto direito inferior do verso eu colei a única prova, que foi o crachá de visitante.

[]'
Ataliba Neto

Em 28/12/05, André Souza <bitstorm@xxxxxxxxxxxxx > escreveu:

Andre Moraes escreveu:

Orivaldo,

  

Ele entrou em contato com o Recinto Alfandegado (33462326 / 2319), mas
o funcionário que o antedeu não "pode" fazer nada. Teria que falar com
a "chefona" mas não conseguio.

Algem sabe se é legal a Alfandega barrar estes cds, e como resolver isto.


    

Estamos tentando elaborar (eu e um amigo que trabalha na SRF) um
documento apresentando essa situação à área de Aduana da Receita
Federal aqui na Bahia. Pelo que estamos vendo, essa situação tem
acontecido, principalmente, em Salvador. Em outros lugares, a


liberação acontece sem problemas, ou com cobrança de imposto de
importação.

Peço ao pessoal da lista que teve esse problema que entre em contato
comigo, em pvt, para que possamos fechar a situação e tentar liberar


os cds que ainda não foram devolvidos.

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André Moraes
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Acabei de saber que os meus 40 CD's ficaram presos tb... shit!!! Vou entrar em contato PVT.

-- 
André Luiz S. Souza
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tenha vergonha de não ter idéias para mudar"
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