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Re: [OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impo: msg#00242
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Re: [OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impostos? |
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para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216) fica sem fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de impostos no leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que todos discriminassem os custos entao ficaria claro se a positivo tivesse colocado imposto 0.
Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao pode simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de presente para o fornecedor
On 12/20/07, José Antonio <joseantoniorocha@xxxxxxxxx> wrote:
Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo):
E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate baixaram os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro, e a SIMM não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu preço até onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a Positivo não conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar mínimo possível sem impostos...
Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado, 366,63 dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência técnica por três anos, sem impostos.
O
site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que
a promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA
foi de fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário
Oficial da União do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS
147, definido em reunião com secretários de fazenda dos estados em
14/12.
Por este convênio o governo federal e os estados se
compromentem a não recolher os impostos federais e o ICMS de produtos
importados para os projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por
meio de licitação, o que era o caso do pregão eletrônico para compra de
150 mil laptops.
Isso tudo significa que já havia uma
instrumento legal válido que permitia a desoneração fiscal antes do
pregão começar, mesmo assim o pregoeiro exigiu que as propostas
contivessem todos os impostos, ignorando a decisão oficial superior.
--
nome: "José Antonio Meira da Rocha" tratamento: "Prof. MS."
atividade: "Pesquisa e aprendizado em mídias digitais"
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