Re: [OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

o site do diario oficial é http://www.diario-oficial.com.br/ tem que fazer cadastro mas a principio é de graca
se conseguir acesso mando para cá. sugiro que isso seja levantado no pregão. (o canal de dúvidas ainda está aberto?)

On Dec 20, 2007 3:27 PM, Alexandre Van de Sande <alexandrevandesande@xxxxxxxxx> wrote:

Não acredito que tenha sido má fé do pregoeiro pois aparentemente ninguém sabia dessa informação, tanto que ela não surgiu nas dúvidas do pregoeiro. Me lembro que ele se referiu a isencao fiscal como "especulações" e portanto nao poderia considera-las no leilão, se mais alguem soubesse dessa informacao, isso teria sido levantado. Eta brasileiro que faz tudo em cima da hora, se isso tivesse sido publicado antes ou so responsaveis tivessem sido avisado.

Mas isso é muito grave pois claramente alterou o curso da decisão. Até mesmo a positivo deve ter alterado sua decisão por conta disso.
Como a OLPC pode fazer para recorrer dessa decisão do pregoeiro?

On Dec 20, 2007 2:41 PM, Jaime Balbino <jaimebalb@xxxxxxxxx> wrote:

Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
estaduais.

A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
de 18/12, mesmo dia do leilão.

O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.

Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com

Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
pregoeiro optou por ignorá-la.

Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
proposta ainda mais econômica.

Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.

Um abraço,
Jaime Balbino
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Brasil@xxxxxxxxxxxxxxxx
http://lists.laptop.org/listinfo/brasil

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Alexandre Van de Sande
www.wanderingabout.com
rio de janeiro

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