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notícia quente!! Tribunal de Contas suspende leilão de internet da Anatel |
04/09/2006 -
13h39
Tribunal de Contas suspende leilão de internet da
Anatel
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta segunda-feira
suspender o leilão de licenças para oferecer serviços de internet por
banda larga sem fio. A decisão foi comunicada pelo presidente da
comissão de licitação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
Dirceu Baraviera, que anunciou a existência de despacho do ministro
Ubiratan Aguiar, do TCU, determinando a suspensão da licitação.
A decisão cautelar do ministro do TCU foi baseada em "inconsistências
no estudo de viabilidade econômica" e desatualização no câmbio
utilizado no processo (euro e dólar de 2004, por exemplo), o que
poderia interferir nos preços mínimos do leilão, segundo despacho do
ministro do TCU lido pelo procurador da Anatel, Antonio Bedran.
O TCU tem poder para analisar e rejeitar contas do governo, mas também
pode embargar licitações. Além desse leilão de internet, o TCU também
mantém suspenso o leilão de concessão de rodovias federais como a Régis
Bittencourt (SP-Curitiba) e a Fernão Dias (SP-Belo Horizonte), por
exemplo.
A Anatel terá 15 dias para se pronunciar sobre a decisão do tribunal.
A decisão foi anunciada depois que cem empresas, incluindo as
principais operadoras de telefonia brasileiras, já haviam entregue à
comissão de licitação os envelopes com propostas e documentos de
habilitação para prestar serviços nas freqüências de 3,5GHz e 10,5GHz,
compatível com a tecnologia WiMAX, que permite a prestação de serviços
de acesso à internet em banda larga (em alta velocidade) sem fio mais
avançado que o Wi-Fi (já oferecido em algumas regiões do país).
Esses envelopes vão permanecer lacrados até a decisão final do TCU e só
serão abertos se o tribunal aprovar as regras do leilão.
Essas cem empresas se habilitaram hoje para disputar 20 licenças para
operar nas áreas correspondentes às das três grandes concessionárias de
telefonia fixa (Telemar, Telefônica e Brasil Telecom) e 1.036 divididas
nas 67 áreas de numeração (áreas de cada DDD, como o 11 de São Paulo e
21 do Rio de Janeiro).
Amparadas por liminares obtidas na Justiça Federal de Brasília e
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as empresas de
telefonia fixa e celular vinculadas a essas concessionárias puderam
entregar propostas --a presidente do TRF da 1ª Região, Assusete
Magalhães, negou o recurso apresentado pela Anatel que pretendia
restabelecer o texto do edital que impedia a participação das teles
fixas nas áreas onde já atuam como concessionárias.
A Anatel, ao defender a restrição, alega que pretende permitir a
competição, já que as empresas que entrassem no mercado não teriam que
se submeter à competição considerada predatória das concessionárias
fixas que dominam o mercado de ADSL (banda larga por meio da linha
telefônica), no qual são praticamente monopolistas.
Pelo edital da Anatel, a Telefônica, que já opera a telefonia fixa no
Estado de São Paulo, por exemplo, não poderia participar do leilão para
ficar com a operação das freqüências no Estado.
Os provedores de internet, que majoritariamente se opunham à
participação das teles, criticavam o excesso de poder que será dado às
teles se essas empresas comprarem as licenças de banda larga sem fio,
uma vez que já disponibilizam o serviço por meio da infra-estrutura com
fio (cabos).
As empresas de telefonia também possuem receitas gigantescas quando
comparadas às dos provedores, o que deixaria essas empresas pequenas
com pouca condição de concorrer com as teles.
As empresas de telefonia, por sua vez, argumentam que precisam
acompanhar a evolução tecnológica (no caso, a tecnologia WiMAX), e que
serão prejudicadas se não puderem comprar licenças para uso de
freqüências em suas áreas de concessão, como previa o edital original.
--
Prof.
Marcelo Silva, M. Sc.
Engenheiro Químico (UFRRJ
Mestre
em Ciências em Eng. Met. e de Materiais (PEMM/COPPE/UFRJ)
Doutorando
em Engenharia Química (PEQ/COPPE/UFRJ)
Diretor
de Tecnologia e Informação da Fundação TheScience.Org
Professor
Auxiliar I da UNESA
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