Anatel muda posição: é contra proibição de VoIP

Resposta da Anatel, já estava na hora!!!!!

Abraço


Quarta-feira, 9 novembro de 2005 - 17:50
Ceila Santos, do COMPUTERWORLD

A Anatel informou nesta quarta-feira (09/11), que as concessionárias
não podem restringir o uso de VoIP por meio da oferta de serviço de
banda larga conforme publicou o COMPUTERWORLD na última segunda-feira
(07/11), em função da recente cláusula colocada pela Telemar no
contrato da Velox.


De acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, a Telemar tinha a
permissão de acrescentar tal cláusula no contrato de prestação do
serviço de banda larga devido o princípio do regime privado que
estabelece que a prestadora tem liberdade de fechar negócio com o
usuário conforme lhe convém.


Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Anatel, no caso
da proibição do uso de VoIP por meio do Velox, a regra não aplica
porque o serviço de banda larga é oferecido por meio da licença SCM (
Serviço de comunicação Multimídia), que implica oferta de voz, dados e
imagem. Logo, a Telemar não tem o direito de restringir qualquer sinal
por meio da banda larga, inclusive voz, mesmo que a operadora não
ofereça o produto ao mercado.


A assessoria de imprensa ainda informa que o caso da Telemar será
analisado pela anatel caso haja uma denúncia oficial que comprove o
fato ocorrido. O COMPUTERWORLD publicou a notícia na segunda-feira com
a confirmação da operadora sobre a existência de tal cláusula.