"Segurança da Informação"

Olá Pessoal!

Este texto fala sobre segurança da informação, eu
particulamente 
achei alguns tópicos interessante...
espero que possam aproveitar de alguma forma
abraços

Portal Modulo.com 26 Ago 2005    
ARTIGO
A ação dos hackers: repercussões para o mercado segurador
Módulo Security Magazine
01 Ago 2005

Introdução 

"A Consciência de um Hacker
Prenderam outro hoje, está em todos os jornais. 'Adolescente preso 
no Escândalo do Crime Informático', 'Hacker preso após invadir 
banco'... Malditos garotos. São todos iguais. Mas você, em sua 
psicologia de cabeça-de-lata da década de 50 alguma vez indagou-se 
sobre o que o move, que forças o formaram, o que teria o moldado? Eu 
sou um hacker, entre em meu mundo... Meu mundo é um mundo que começa 
na escola... Eu sou mais esperto que a maioria das outras crianças, 
(...) Malditos fracassados. São todos iguais. Fiz uma descoberta 
hoje. Eu descobri o computador. Espere um segundo, isto é legal. Ele 
faz o que eu mando. Se comete um erro, é porque eu o obriguei a 
isso. Não porque não goste de mim ... Ou se sinta ameaçado por 
mim... (...) Ou não goste de ensinar e não devesse estar aqui... 
Maldito garoto. Tudo o que ele faz é jogar. São todos iguais...
(...)
Este é nosso mundo agora... o mundo do elétron e do switch, a beleza 
do baud. Usamos um serviço já existente sem pagar por aquilo que 
poderia ser baratíssimo e não fosse explorado por especuladores 
insaciáveis, e vocês nos chamam de criminosos. Nos exploram e ... 
nos chamam de criminosos. Somos sem cor, sem nação, sem preconceitos 
religiosos... e nos chamam de criminosos. Vocês constroem bombas 
atômicas, declaram guerras, assassinam, trapaceiam e mentem para nós 
e tentam nos fazer crer que é para nosso próprio bem, e ainda assim 
os criminosos somos nós. Sim, sou um criminoso. Meu crime é a 
curiosidade. Meu crime é julgar as pessoas pelo que dizem e pensam, 
não pelo que aparentam ser. Meu crime é ser mais inteligente que 
você, algo porque você jamais irá me perdoar. Eu sou um hacker, e 
este é meu manifesto. Você pode parar este indivíduo, mas não poderá 
parar todos nós... apesar de tudo, somos todos iguais".1 

Há - aproximadamente - 20 anos, o número de usuários de 
microcomputadores no mundo era pequeno. Os custos elevados à 
aquisição das máquinas, as então complexas formas de ensinamento da 
tecnologia apropriada, entre outros elementos, tornavam os 
benefícios inerentes à informática acessíveis a um número bastante 
limitado de pessoas ao redor do mundo. 

Com o passar dos anos, numa progressão geométrica, de razão 
elevadíssima, milhares de pessoas passaram a ter acesso aos 
microcomputadores, que, sem dúvidas, trouxeram muitos benefícios à 
sociedade, sobretudo com o surgimento e aprimoramento da Internet. 
Poder-se-ia escrever páginas e mais páginas acerca das vantagens 
decorrentes da maior utilização da informática como ferramenta de 
trabalho, como forma de evolução da ciência, mas este não é o 
objetivo deste trabalho. 

Há décadas atrás, precisamente no final dos anos 60 e início dos 
anos 70, fez considerável fortuna nos Estados Unidos da América o 
Sr. Frank Abagnale2, cujo "ofício", se é que o que este senhor 
desenvolvia poderia ser classificado como ofício, consistiu em por 
alguns anos passar-se pelos mais diversos personagens, desde co-
piloto de companhias aéreas (Pan American Air Ways), advogado com 
aprovação em exame de Ordem em tradicional Universidade Norte-
Americana, professor de Sociologia, médico, tendo se apropriado, no 
decorrer desses anos, o equivalente a três milhões de dólares por 
intermédio de cheques falsificados e desprovidos de fundos. 

Atualmente, tem-se conhecimento de crimes, tais como os praticados 
pelo senhor Abagnale, proliferando-se no âmbito da Internet. Os 
hackers, com conhecimentos incríveis em matérias relacionadas à 
informática, rompem poderosos sistemas de segurança das mais 
diversas empresas (instituições financeiras por exemplo), alteram 
dados, operam transferências de recursos à ordem de milhões de 
dólares, sem que para isto precisem sacar uma arma, ou, ao menos, 
sair detrás de um simples microcomputador. 

Vive-se, atualmente, numa era em que, ao lado do crime organizado, 
representado pelo narcotráfico e pelo tráfico de armas, apresentam-
se perigosos hackers, que em frações de segundos, são capazes de 
provocar adulterações em sistemas das mais diversas empresas, 
causando acintosos prejuízos, cujas conseqüências, naturalmente, 
deságuam no mercado segurador. 

Hacker: conceito e classificações 

Diversas são as classificações que se podem encontrar sobre os 
hackers, aqui entendidos como gênero dentre o qual se destacam 
diversas espécies. Partindo da classificação de Túlio Lima Vianna3, 
molda-se o seguinte quadro: 

"Optamos por uma classificação de ordem objetiva dos hackers que 
leva tão somente em conta o seu modus operandi. Em rigor, somente as 
três primeiras categorias são de hackers, pois as demais não exigem 
conhecimento técnico avançado para agirem, mas resolvemos constá-las 
para que possamos ter uma classificação geral dos criminosos 
informáticos: 

1) CRACKERS DE SERVIDORES - hackers que invadem computadores ligados 
em rede; 

2) CRACKERS DE PROGRAMAS - hackers que quebram proteções de software 
cedidos a título de demonstração para usá-los por tempo 
indeterminado; 

3) PHREAKERS - hackers especializados em telefonia móvel ou fixa; 

4) DESENVOLVEDORES DE VÍRUS, WORMS E TROJANS - programadores que 
criam pequenos softwares que causam algum dano ao usuário; 

5) PIRATAS - indivíduos que clonam programas, fraudando direitos 
autorais; 

6) DISTRIBUIDORES DE WAREZ - webmasters que disponibilizam em suas 
páginas softwares sem autorização dos detentores dos direito 
autorais". 

No que se refere ao conceito, Aurélio Buarque de Holanda4 assim 
define o verbete hacker: 

"hacker . [Ingl., substantivo de agente do v. to hack, 'dar golpes 
cortantes (para abrir caminho)', anteriormente aplicado a 
programadores que trabalhavam por tentativa e erro.] S. 2 g. Inform. 
1. Indivíduo hábil em enganar os mecanismos de segurança de sistemas 
de computação e conseguir acesso não autorizado aos recursos destes, 
ger. a partir de uma conexão remota em uma rede de computadores; 
violador de um sistema de computação". 

Fazendo uma comparação entre as habilidades dos espertos bandidos 
que atuavam no passado recente - anos 60 e 70 - com os bandidos 
atuais, não restam dúvidas de que a inteligência dos mesmos, nos 
tempos atuais, é capaz de produzir resultados infinitamente 
superiores, já que, consoante afirmado, numa fração de segundos, sem 
riscos consideráveis, é tarefa tranqüila alcançar complexos 
empresariais em pólos absolutamente opostos do país e, mais ainda, 
do mundo. 

Problemática decorrente da inexistência de legislação específica, 
que tipifique como crime as condutas ilícitas praticadas no âmbito 
da Internet 

No que se refere aos danos propriamente ditos, incontroverso é que 
as ações praticadas por um hacker podem gerar seríssimos problemas 
(danos) às mais variadas pessoas, sejam empresas propriamente ditas, 
sejam os diretores destas companhias - responsabilidade civil sob o 
enfoque D & O - seja um simples usuário individual de uma máquina 
que tenha seu disco rígido completamente violado, destruindo-se 
todos os arquivos anteriormente salvos. 

Nestas condições, sob a égide do direito das obrigações (foco 
civil), consegue-se notar uma opção para os lesados, de modo que, 
identificados os lesantes, torne-se possível tomar medidas judiciais 
contra os mesmos, a fim de reaver as perdas e danos sofridos, sem 
que com isto se pretenda afirmar que seria tarefa fácil encontrá-
los. 

Todavia, neste item do trabalho, pretende-se trazer à tona 
problemática que vem ganhando campo no âmbito doutrinário, 
relacionada, no Brasil, à inexistência de legislação federal 
específica que tipifique como crime as condutas criminosas 
praticadas no âmbito da Internet. 

Como argumentos favoráveis aos lesantes, sustenta-se que, 
simplesmente, não teria sido publicada legislação específica acerca 
da matéria, de maneira que, praticadas as condutas ilícitas no 
âmbito da Internet, estariam as mesmas, em matéria criminal, 
configuradas como fatos atípicos, restando, dessarte, beneficiados 
os lesantes. 

Todavia, esta não soa ser a corrente mais razoável e, além disto, 
justa, já que, independentemente do local no qual esteja sendo 
praticada determinada conduta ilegal, caso se deflagre, de forma 
intencional, a destruição de um arquivo salvo no disco rígido de um 
microcomputador, ou outras condutas do gênero, estar-se-á praticando 
crime de dano, ocorrendo, apenas, a mudança do campo no qual estaria 
ocorrendo a sua consumação. 

Bem dissertando sobre esta corrente, leia-se o trecho abaixo, 
extraído do artigo Furto, Supressão de Dados Sigilosos Consignados 
em Sites na Internet de Acesso Restrito e o Estelionato Virtual, de 
Flávio Augusto Maretti Siqueira, p. 06: 

"Em que pese às idéias de que os crimes virtuais são atípicos, 
ressaltamos o que diz o advogado Alexandre Jean Daoun: 'Em que pese 
a latente necessidade da legislação penal específica para os crimes 
praticados pela Internet, o nosso Código Penal de 1.940 e as leis 
penais posteriores, possuem plenas condições de serem aplicadas, uma 
vez que a Internet é apenas um novo meio, um novo veículo para 
crimes virtuais, não existe diferença para os crimes da vida real, o 
que muda é o modus operandi do criminoso, ou seja o modo de execução 
do crime. Por exemplo, é a substituição da arma de fogo pelo clique 
do mouse. A ausência de uma lei específica não pode avalizar 
o 'anarquismo virtual'. Apesar de a maior bandeira da globalização e 
do avanço tecnológico estar fincada na internet, é nela que se 
vislumbra um terreno convidativo para a prática de delitos e 
fraudes. Controlar a internet passou a ser uma necessidade social e 
é no Direito e na Justiça que podemos encontrar senão a perfeita, a 
melhor forma de controle do mundo virtual que aflora e cresce em 
ritmo galopante5." 

Comércio eletrônico 

Diante de um número cada vez maior de usuários da Internet, 
crescendo dia após dia no mundo todo, o comércio eletrônico ou e-
commerce passou a ser adotado como ferramenta de distribuição de 
toda espécie de bens e serviços, desde eletrodomésticos, passando 
por automóveis, medicamentos, alimentos, entretenimento, enfim, 
atualmente é perfeitamente possível consumir bens e serviços dos 
gêneros mais diversos através da internet, sem maiores entraves. 

Ao lado destes benefícios, não restam dúvidas quanto ao surgimento 
de problemas decorrentes da má utilização da grande rede de 
computadores, sendo de conhecimento público problemas relacionados à 
pornografia infantil, violação da propriedade intelectual, fomento 
de racismo, anti-semitismo, violência e difamação6. 

Nestas condições, ao lado de todo o desenvolvimento e benefícios, 
encontra-se também terreno fértil à prática de condutas ilegais, 
cujas conseqüências, sem dúvidas, podem repercutir sobre o mercado 
segurador. 

Repercussões sobre o mercado segurador: dados do mercado norte-
americano 

Até o presente momento, a experiência não foi capaz de demonstrar, 
com exatidão, dados concretos a respeito da sinistralidade que seria 
característica a apólices contratadas para prover cobertura a riscos 
decorrentes da ação de hackers. 

Em âmbito mundial, por ser a sua contratação algo essencialmente 
novo, não é possível comentar com facilidade a respeito dos valores 
dos prêmios que deverão ser praticados em apólices desta natureza, 
cumprindo apenas ressaltar-se que sua contratação vem crescendo em 
proporções bastante consideráveis. Na palestra acima comentada7, o 
professor Waldo Augusto Sobrinho assim se manifesta quanto à 
contratação destas apólices: 

"[M]as temos seguros de responsabilidade civil para a Internet? A 
resposta é afirmativa. São muito numerosos, mas na realidade, não 
temos ainda uma experiência sinistral, o que torna muito difícil o 
cálculo do prêmio. Os seguros de Internet, cobrem 
principalmente, "First Party Insurance' (danos próprios) e 'Third 
Party Insurance' (danos a terceiros). Dentro destas coberturas estão 
amparados os danos ocasionados através da Internet, intranet, 'e-
mails', 'web-sites' etc. Também cobrem, por exemplo, questões sobre 
violação da propriedade intelectual. 
(...) 
Outros riscos que também estão cobertos são os danos produzidos em 
conseqüência dos vírus que você pode transmitir. Recentemente 
tivemos um caso original, em que uma pessoa recebeu um 'e-mail' com 
um vírus e ingressou com uma ação judicial contra o 'Internet 
Service Provider', argumentando que o ISP deveria ter um filtro para 
detectar vírus. 
(...)
Dentro das exclusões gerais, temos: i) a pornografia, ii) a evasão 
de impostos, iii) a violação da Lei de Monopólios. Em todos esses 
casos não há cobertura legal. (...)". 

No que diz respeito aos elementos essenciais à formação do contrato 
de seguro8, quais sejam, risco, mutualidade e boa-fé, seu estudo em 
relação a apólices voltadas à Internet ainda se revela bastante 
embrionário. Raciocinando-se, por exemplo, numa empresa 
multinacional atuante no setor de informática, que, em instantes, 
sofre a intervenção em seu sistema de segurança por um poderoso 
hacker. 

A partir desta intervenção, suponha-se que sejam disparados milhões 
de e-mails para todos os clientes desta empresa, espalhados ao redor 
do mundo, constando do título desta mensagem algo didático, 
educacional, que motive os clientes - usuários - a promoverem a 
abertura destas mensagens. 

Suponha-se que ao promover-se a abertura das mesmas, ocorra a 
destruição dos sistemas de rede de todos os computadores que até 
então eram geridos por esta multinacional, vítima da ação deste 
hacker. Partindo deste cenário, partindo do pressuposto de que 
houvesse a pretérita contratação de apólice com cobertura para 
responsabilidade civil para esta empresa, como ficaria a situação da 
mesma perante o segurador, ante a existência de prejuízo milionário, 
talvez bilionário? 

Seria dever do ente segurador arcar com o pagamento desta 
indenização? Deveria a empresa segurada, já que atuante no setor de 
informática, ter contratado melhor proteção ao seu servidor de 
Internet (Internet Provider)? Poderia o segurador argüir o 
agravamento do risco como sucedâneo à aplicação de negativa de 
cobertura, ao argumento de que pela empresa não teriam sido tomadas 
as medidas necessárias à diminuição do risco em exame? 

Em síntese, o que se pode notar, diante da novidade do tema, é que 
muitas perguntas serão formuladas, ficando a cargo da doutrina e da 
jurisprudência chegar às melhores soluções. Quanto ao questionamento 
acima, voltado à suposta negligência por parte da empresa 
multinacional, pertinente se revela a observação constante da obra 
acima citada, editada pelo IBDS: (pgs. 141/142) 

"Normalmente, nos contratos se estabelece, como cláusula de adesão, 
que o caso fortuito exime de responsabilidade o I.S.P. Mas é um 
contrato muitas vezes leonino e arbitrário. Inclusive na Argentina 
nós decidimos a "Teoria de Exner", quando ele fala que o caso 
fortuito tem que ter como característica a agilidade, isto é, que 
não seja próprio deste negócio ou desta matéria. No caso 
dos 'crackers' e 'hackers', eu acho que não seria propriamente um 
caso fortuito porque não teria a agilidade, é muito conhecido. A 
questão do Direito do futuro é quem assume os riscos, uma grande 
empresa ou o consumidor?
Então, em primeiro lugar, eu acho que os 'crackers' e os 'hackers' 
não podem ser considerados caso fortuito. Por isso, em princípio, 
eles têm que ser responsáveis, porque senão o único responsável 
seria o consumidor. 
De outra maneira, existe uma outra teoria mais sutil que fala de 
caso fortuito extraordinário, isto é, que sejam coisas realmente não 
conhecidas. Então, por exemplo, se surgir um 'cracker' não via 
computador, mas via satélite ou algo parecido, como é uma situação 
absolutamente incomum e não previsível, aí sim pode ser como 
cláusula excludente de responsabilidade. Nos outros casos, eu acho 
que não. (...)". 

Desenvolvendo este raciocínio, para que seja possível avaliar-se a 
configuração ou não de caso fortuito (diz-se aqui fortuito 
externo9), como fator excludente do dever indenizatório por parte do 
ente segurador, deve-se atentar para a essência da atividade 
desenvolvida pelo segurado. Para o caso hipotético acima narrado, em 
se tratando de uma empresa cujo objeto consiste na prestação de 
serviços de informática, realmente deveria esta tomar maiores 
precauções para que não houvesse o sinistro comentado, sendo dever 
do segurado empregar toda a diligência necessária no sentido de 
evitar o infortúnio. 

Sob outro prisma, se o evento em comento ocorresse, por exemplo, com 
um escritório de contabilidade, a aplicação do caso fortuito como 
excludente seria medida de Direito, já que a ação criminosa por 
parte do hacker seria totalmente imprevisível. Ainda com relação aos 
elementos essenciais à formação do contrato de seguro, merece 
destacar-se neste momento que a cotação do risco, em matéria de 
apólices com cobertura para danos decorrentes da ação de hackers 
fica adstrita a elementos bastante peculiares. 

As apólices com cobertura para prejuízos decorrentes da ação de 
hackers tem como característica própria a aplicação da "Teoria 
Indenitária10", sendo esta espécie do gênero "Seguro de Danos". As 
perdas decorrentes da ação de hackers trazem em si elementos 
tangíveis e elementos intangíveis, já que, ao sofrer o ataque, a 
vítima ficará sujeita a prejuízos palatáveis, quer-se dizer 
mensuráveis, como por exemplo a perda de discos rígidos de micro 
computadores, software etc, avaliadas em quantias fixas, ao passo 
que também ficará sujeita a perdas de muito difícil mensuração, como 
soem ser as características à propriedade intelectual, consistentes 
de arquivos anteriormente armazenados, nos quais, por exemplo, 
poderiam ter sido despendidas horas a fio de trabalho por parte de 
empregados desta suposta vítima. 

Logo, quando da cotação do risco, estes elementos devem ser 
criteriosamente examinados pelo ente segurador, desenvolvendo-se 
maneiras de, em momentos anteriores à contratação das apólices, 
fixar-se, com clareza, coberturas distintas para as perdas tangíveis 
e para as intangíveis, tudo em estrita observância ao princípio da 
boa-fé, norteador do relacionamento entre segurado e segurador. 

Desenvolvendo pesquisa no mercado internacional, apurou-se que nos 
Estados Unidos da América, as apólices que ofertam cobertura para 
riscos decorrentes da ação de hackers vêm sendo amplamente 
comercializadas. Dentre as coberturas objeto de contratação, 
destacam-se as relacionadas à transmissão de vírus, ao acesso 
desprovido de autorização a web sites, a erros e omissões provocados 
por hackers quando da utilização de serviços disponibilizados na 
internet etc. 

As coberturas ofertadas incluem perdas ocorridas com o hardware e o 
software utilizados pelo segurado, inclusive para prejuízos causados 
a terceiros, desde que relacionados com a origem dos danos sofridos 
pelo próprio segurado. (Denota-se através disto a necessidade de que 
se apresente bem delineado o nexo causal entre os prejuízos e 
eventual conduta ilícita, para que surja a obrigação de 
indenizar).11 

Conclusão 

Hodiernamente, não restam dúvidas de que o progresso da sociedade na 
qual vivemos está intimamente relacionado com o desenvolvimento da 
informática. Sob os mais diversos campos de atuação - ciências 
biomédicas, humanas, tecnológicas etc -, a informática assume papel 
fundamental. 

Lamentavelmente, com todo o desenvolvimento costumam surgir 
problemas carecedores de soluções e/ou, não sendo estas possíveis, 
formas de minimizar os prejuízos decorrentes destes problemas. É 
justamente neste particular que tem atuação o mercado segurador, 
prestando-se para viabilizar na sociedade o seu mais amplo 
desenvolvimento, diminuindo, na medida do possível, possíveis perdas 
que possam vir a ocorrer. 

À conta do que se expôs, torna-se imperiosa a necessidade de que se 
aprofundem os estudos sobre as coberturas que podem ser ofertadas no 
âmbito da responsabilidade civil decorrente da ação de hackers. 
Concretamente, tem-se muito pela frente a discutir quanto à 
comercialização das apólices desta natureza, considerando-se, 
sobretudo, a realidade, a iminência que este risco representa. 

Citações do artigo: 

1 O texto em referência foi objeto de transcrição de artigo redigido 
por Túlio Lima Viana, entitulado "HACKERS: um estudo criminólogico 
da subcultura cyberpunk", Belo Horizonte, Faculdade de Direito da 
UFMG. O texto se trata de conhecido 'manifesto Hacker', por demais 
divulgado na comunidade cyberpunk, escrito em Janeiro de 1.986, por 
hacker preso nos Estados Unidos da América - o original do texto 
encontra-se redigido na língua inglesa, cuja íntegra pode ser 
encontrada no site (www.attrition.org/~modify/texts/ethics/hackers 
manifesto.html). 

2 A história verídica de Frank W. Abagnale foi publicada no Brasil 
na obra "Prenda-me se for capaz", ed. Record, tendo dado origem ao 
longa metragem de mesmo título, estrelado por Tom Hanks e Leonardo 
DiCaprio, dirigido por Steven Spielberg. 

3 Ob. Cit., 13. 

4 Definição constante do site 
http://www.uol.com.br/aurelio/index_result.html?
stype=k&verbete=hacker 

5 Daoun, Alexandre Jean; O Controle dos crimes praticados pela 
Internet in Security Modelo; www.modelo.com.br; 06.11.2.000. 

6 Leia-se a obra "Arbitragem e Seguro - Comércio Eletrônico e 
Seguro", publicada pelo IBDS - Instituto Brasileiro do Direito de 
Seguro, ed. Max Limonad, pgs. 119/137, que se trata de palestra 
conferida pelo e. Jurista argentino Waldo Augusto Sobrino. 

7 "Arbitragem e Seguro - Comércio Eletrônico e Seguro", pg. 131 e 
ss. 

8 "Quais são os elementos essenciais do seguro? São três: o risco, a 
mutualidade e a boa-fé. Esses elementos formam o tripé do seguro, 
uma verdadeira trilogia, uma espécie de santíssima trindade" - 
Palestra conferida por Sérgio Cavalieri Filho, publicada na obra I 
Fórum de Direito do Seguro "José Solero Filho", ed. Max Limonad - 
IBDS, pgs. 85/97. 

9 Sergio Cavalieri Filho, in "Programa de Responsabilidade Civil", 
ed. Malheiros, 2ª edição, pgs. 218/219, leciona: "Entende-se por 
fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, que 
se relaciona com os riscos da atividade desenvolvida (...) O 
fortuito externo é também fato imprevisível e inevitável, mas 
estranho à organização do negócio. É o fato que não guarda nenhuma 
ligação com a empresa, (...)". 

10 Na obra "O Contrato de Seguro", Pedro Alvim, às fls. 78/79, 
ensina que: "É da maior importância a divisão de seguros de dano e 
de pessoas. Constituem dois grupos com estruturação técnica 
diferente. Não coincidem também os seus objetivos. Um tem caráter 
indenitário, o outro não. A peculiaridade de cada grupo reflete na 
sua disciplina jurídica. Os seguros de dano são também conhecidos 
como seguros de coisa, denominação que tem sido abandonada pelos 
autores, porque se refere apenas a algumas espécies de seguros do 
grupo. São seguros de coisa o de incêndio, de transportes, de 
automóveis etc., mas não se incluem aí os de responsabilidade civil, 
de garantia., de fidelidade e outros. A expressão 'seguros de dano' 
é mais abrangente e envolve todos eles. Referem-se tanto aos 
prejuízos materiais como à perda de valores patrimoniais. Há um 
princípio que domina todos os seguros de dano, qualquer que seja sua 
modalidade de cobertura: ninguém pode lucrar com o evento danoso ou 
tirar proveito de um sinistro. Deverá receber em dinheiro ou espécie 
aquilo que perdeu. O pagamento a mais pode servir de estímulo à 
fraude ou à especulação, por isso a legislação de todos os povos 
fulmina de nulidade o seguro de valor superior ao do bem. Figura em 
nosso Código Civil: 'não se pode segurar uma coisa por mais do que 
valha, nem pelo seu todo mais de uma vez' (art. 1.437). Eis porque 
se diz que os seguros de dano têm por objetivo uma indenização, isto 
é, uma reparação, compensação ou satisfação de um dano sofrido. O 
segurado deverá receber o que for necessário para repor a situação 
anterior à ocorrência. Ressarcir-se se seus prejuízos." Grifamos. 

11 Os dados apresentados podem ser colhidos no site a seguir 
discriminado, através do link netadvantage 
http://www.aiu.com/BusinessLine/aiuCDA_bizline_cntyprod/0,1793,99-
17,00.html