|
Apenas repassando...
O Direito a Ler
===============
Por Richard Stallman
Este artigo foi publicado na
edição de fevereiro de 1997de Communications of the ACM (Volume 40, Number 2)
(de "The Road to Tycho" , uma coleção de artigos sobre os antecedentes da
Revolução Lunar, publicado em Luna City, em 2096)
Para Dan Halbert, o
caminho para Tycho começou na faculdade, quando Lissa Lenz pediu seu computador
emprestado. O dela havia quebrado, e, a não ser que ela conseguisse um outro
emprestado, ela não conseguiria terminar seu projeto bimestral. E não havia
ninguém a quem ela ousasse pedir isso, exceto Dan.
Isso deixou Dan num
dilema. Ele tinha que ajuda-la, mas se emprestasse seu computador, ela poderia
ler seus livros. Além do fato de que você pode ir para a prisão por muitos anos
por deixar alguém ler seus livros, a própria idéia o chocou a príncipio. Como
todos mais, lhe tinham ensinado desde o primário que emprestar livros era algo
terrível e errado, algo que só piratas fariam.
E não havia muita chance
de que a SPA - Software Protection Authority - não o descubrisse. Na sua aula de
software,
Dan havi aprendido que cada livro tinha embutido um monitor de
copyright que informava quando e onde ele era lido, e por quem, para a Central
de Licenciamento. (Eles usavam essa informação para pegar piratas de leitura,
mas também para vender perfis de preferência de leitura para vendedores.) Na
próxima vez em que seu computador estivesse conectado à rede, a Central de
Licenciamento iria saber. Ele, como dono do computador, receberia a dura
punição, por não ter feito os sacrifícios necessários para evitar o
crime.
Claro que Lissa não pretendia, necessariamente, ler seus livros.
Ele poderia quer o computador apenas para escrever seu projeto. Mas Dan sabia
que ela vinha de uma família de classe média e mal podia arcar com as
mensalidades, quanto mais suas taxas de leitura. Ler os livros de Dan poderia
ser a única forma dela terminar o curso. (10% dessas taxas iam para os
pesquisadores que escreviam os artigos; uma vez que Dan pensava em seguir
carreira acadêmica, ele tinha esperanças de que seus próprios artigos de
pesquisa, se fossem citados constantemente, renderiam o suficiente para pagar
seu financiamento.)
Mais tarde, Dan aprenderia que havia um tempo em que
qualquer pessoa poderia ir à biblioteca e ler artigos de periódicos, e até mesmo
livros, sem ter que pagar. Haviam estudiosos independentes que liam milhares de
páginas sem permissões governamentais para uso de biblioteca. Mas nos idos de
1990, editores tanto comerciais quanto institucionais de periódicos começaram a
cobrar pelo acesso. Em 2047, bibliotecas oferecendo acesso gratuito ao público
para artigos acadêmicos eram uma lembrança distante.
Havia formas, claro,
de contornar a SPA e a Central de Licenciamento. Eram, eles mesmos, ilegais. Dan
havia tido um colega na aula de software, Frank Martucci, que havia obtido uma
ferramenta ilegal de depuração, a usava para pular o código monitor de copyright
quando lia livros. Mas ele contou a muitos amigos sobre isso, e um deles o
entregou à SPA por uma recompensa (estudantes devedores eram facilmente tentados
pela traição). Em 2047, Frank estava na prisão, não por leitura pirata, mas por
possuir um depurador.
Dan iria aprender depois que havia um tempo em
qualquer pessoa podia ter ferramentas depuradoras. Havia até
mesmo
ferramentas depuradoras gratuitas disponíveis em CD, ou que podiam ser
baixadas da rede. Mas usuários normais começaram a usa-las para passar por cima
dos monitores de copyright, e, eventualmente, um juíz declarou que isso havia se
tornado seu uso principal na prática. Isso significava que elas se tornaram
ilegais. Os desenvolvedores de ferramentas
de depuração foram enviados para a
prisão.
Programadores ainda precisavam de ferramentas de depuração,
claro, mas vendedores de depuradores em 2047 distribuiam
apenas cópias
numeradas, e apenas para programadores oficialmente licenciados e juramentados.
O depurador que Dan usou na aula de software era mantido atrás de uma firewall
especial, de forma que podia ser usado somente para os exercícios da
aula.
Também era possível passar por cima dos monitores de copyright
instalando um kernel modificado do sistema operacional. Dan eventualmente
descobriu sobre os kernels livres, e mesmo sistemas operacionais inteiros
livres, que haviam existido por volta da virada do século. Mas eles não eram
somente ilegais, como os depuradores, você não poderia instalar um mesmo que
tivesse um, sem saber a senha do administrador do seu computador. E nem o FBI
nem o Suporte da Microsoft lhe diriam qual ela é.
Dan concluiu que ele
simplesmente não podia emprestar seu computador para Lissa. Mas ele não podia se
recusar a
ajuda-la, por que ele a amava. Cada chance de falar com ela o
deixava em êstase. E já que ela o havia escolhido para
ajuda-la, isso poderia
significar que ela o amava também.
Dan resolveu o dilema fazendo algo
ainda mais impensável: ele emprestou seu computador a ela, e lhe disse sua
senha. Dessa forma, se Lissa lesse seus livros, a Central de Licenciamento
pensaria que ele os estava lendo. Isso ainda era um crime, mas a SPA não ficaria
sabendo automaticamente sobre ele. Eles só saberiam se Lissa o
entregasse.
Claro, se a faculdade descobrisse que ele tinha dado a Lissa
sua própria senha, seria o fim para ambos enquanto estudantes, não importa para
que ela tivesse usado essa senha. A política da faculdade era que qualquer
interferência com as formas que ela tinha de monitorar o uso que os estudantes
faziam do computador era o suficiente para ação disciplinar. Não importava se
você havia feito qualquer coisa danosa, a ofensa tornava difícil que os
administradores verificassem o que você estava fazendo. Eles assumiam que você
estava fazendo alguma outra coisa que era proibida, e eles não
precisavam
saber o que era.
Alunos não eram expulsos por isso
normalmente - não diretamente. Ao invés disso eles eram banidos do sistema de
computadores da faculdade, e iriam, inevitavelmente, ser reprovados em seus
cursos.
Depois, Dan aprenderia que esse tipo de política
universitária havia começado apenas por volta dos anos 1980, quando mais alunos
começaram a usar os computadores. Anteriormente, as universidades tinham uma
abordagem diferente para a disciplina; eles puniam atividades que eram danosas,
não aquelas que meramente levantavam suspeitas. Lissa não denunciou Dan
para a SPA. Sua decisão de ajuda-la levou ao casamento dos dois, e também os
levou a questionar o que eles tinham aprendido sobre pirataria enquanto
crianças. O casal começou a aprender sobre a história do copyright, sobre a
União Soviética e suas restrições para cópias, e mesmo sobre a Constituição
original dos Estados Unidos. Eles se mudaram para Luna, onde eles encontraram
outros que, da mesma forma, haviam gravitado para longe do longo braço da
SPA. Quando o Levante de Tycho começou em 2062, o direito universal de leitura
rapidamente se tornou um de seus objetivos centrais. Nota do
autor ============= Esta nota foi atualizada em 2002. O direito
de leitura é uma batalha que está sendo travada hoje. Embora ainda possa levar
50 anos para nossa forma corrente de vida desaparecer na obscuridade, a maior
parte das leis e práticas descritas acima já foram propostas - Ou pela
administração Clinton, ou por editores. Há uma excessão: a idéia de que o
FBI e a Microsoft terão a senha de administrador (root) dos computadores
pessoais. Isso é uma extrapolação do Clipper chip e propostas similares da
Administração Clinton, em conjunto com uma tendência a longo prazo: sistemas de
computador estão mais e mais propensos a deixar o controle a operadores remotos
do que a pessoas propriamente usando o sustema. Mas nós estamos chegando
muito próximos deste ponto. Em 2001, o senador Hollings, bancado pela Disney,
propôs uma lei chamada SSSCA que exigiria de cada novo computador um sistema
de restrição de cópias, o qual o usuário não poderia ultrapassar. Em
2001, os Estados Unidos propuseram que no tratado da área de livre comércio das
Américas (FTAA, Federal Trade Area of the Americas) as mesmas regras fossem
impostas a todos os países do hemisfério ocidental. O FTAA é um dos assim
chamados tratados de "livre comércio" que na verdade são desenvolvidos para dar
às empresas mais poder sobre governos democráticos; impôr leis como o Ato do
Copyright é típico de tal espírito. A Electronic Frotnier Foundation ( http://www.eff.org/) pede às pessoas que
expliquem para outros governos porque deveriam se opor ao plano. A SPA,
que na verdade quer dizer 'Software Publisher's Association' (Associação dos
Editores de Software), não é, hoje, uma força policial oficial.
Extra-oficialmente, ela age como uma. Ela convida as pessoas a delatarem seus
colegas de trabalho e amigos; como a Administração Clinton, ela advoga uma
política de responsablidade coletiva na qual donos de computadores devem
ativamente endossar os copyrights ou serem punidos. A SPA está
presentemente ameaçando pequenos provedores de serviço para a Internet, exigindo
que eles permitam que a SPA monitore todos os usuários. A maioria dos
provedores se rende quando ameaçada, por que eles não podem arcar com a batalha
judicial. (Atlanta Journal-Constitution, 1 Oct 96, D3.) Pelo menos um provedor,
Community ConneXion em Oakland CA, recusou a exigência e foi processado ( https://www.c2.net/ispdc/). Diz-se que a
SPA desistiu desse processo recentemente, mas eles certamente continuarão sua
campanha de várias outras formas. As políticas de segurança de
universidades descritas acima não são imaginárias. Por exemplo, um computador
numa universidade na área de Chigago imprime esta mensagem quando você efetua o
log in (as aspas estão no original): Este sistema é para uso apenas de
usuários autorizados. Indivíduos usando este sistema de computação sem
permissão, ou excedendo sua permissão estão sujeitos a terem toda a sua
atividade neste sistema monitorada e gravada pelo pessoal da administração. No
caso de monitoramento de individuos fazendo uso incorreto desse sistema, ou no
caso de manutenção do sistema, as atividades de usuários autorizados também
poderá ser monitorada. Qualquer um usando o sistema expressamente consente com
tal monitoramento, e é avisado de que tal se monitoramento revelar possíveis
evidências de atividades ilegais, ou violação dos regulamentos da Universidade,
a administração pode fornecer a evidência de tais atividades para autoridades da
Universidade e/ou oficiais da lei. ¨ Esta é uma abordagem interessante
para a Quarta Emenda [da constituição dos EUA]: pressiona quase todas as pessoas
a concordarem, antecipadamente, a abdicar de seus direitos sob a
mesma. Referências =========== - The administration's
"White Paper": Information Infrastructure Task Force, Intellectual Property and
the National Information Infrastructure: The Report of the Working Group on
Intellectual Property Rights (1995).
Links do Yahoo! Grupos
| 